Maria d`Oliveira Martins: "Bloqueios orçamentais e constitucionais"

Vamos entrar numa nova Legislatura sem que a Constituição ofereça respostas adequadas aos bloqueios orçamentais que se adivinham no horizonte.

Quarenta e oito anos depois da sua aprovação, a Constituição financeira perdeu a ligação à realidade.

Apoia-se ainda hoje em pressupostos nacionalistas e de indiferença ao endividamento público, como se a União Europeia e os limites de défice e dívida não se tivessem tornado centrais. E mantém uma conceção de Orçamento do Estado que ficou congelada em princípios clássicos novecentistas, como se eles não tivessem já sofrido uma metamorfose com as recentes preocupações da programação orçamental, da estabilidade e sustentabilidade orçamental e da transparência.

Artigo completo disponível no Expresso.