Filipe Santos: "Um Orçamento do Estado sem história… que bom!"

O ministro das Finanças apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2027 no dia 8 de outubro, antes do prazo previsto na lei. A crítica da oposição não se fez esperar, afirmando que este era um orçamento “que não tem nenhuma história”. E que bom se não houver história nem drama em torno do orçamento e da sua aprovação! O Orçamento do Estado é um documento técnico de gestão financeira em que o governo indica as suas perspetivas de receitas e despesas para o ano seguinte, bem como os investimentos que pretende realizar em cada área da administração pública, face aos desafios e oportunidades do país. Não deve ser o documento em que o Governo propõe novas políticas, dramatizando o processo orçamental e complicando a decisão parlamentar. Sem tempo cuidado de discussão e num contexto de um governo em minoria parlamentar, essas novas propostas legislativas são muitas vezes alteradas sem consistência nas discussões e votações na especialidade.

Acima de tudo, o orçamento deve ser um exercício cuidado de gestão financeira e decisão de opções de investimentos e gastos. E é isso que este orçamento faz de forma sensata e equilibrada. Se o Partido Socialista for também sensato, viabilizará o orçamento e não apresentará propostas de alteração, as quais precisariam do Chega para serem aprovadas e dramatizariam a discussão orçamental. Os partidos populistas conseguem sempre gritar mais alto que os outros e dramatizar o discurso para ganhar a atenção. O país e a democracia ganham em esvaziar essa estratégia.

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