Documentação e Legislação

Consulte documentos e legislação importante como a Concordata de 2004, os decretos da Santa Sé na origem da universidade, o enquadramento legal da Universidade Católica Portuguesa e regulamentos internos. Encontra nesta página a legislação do regime jurídico das instituições de ensino superior em Portugal, o regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior e organização dos ciclos de estudos, entre outros.

Decretos, estatutos e regulamentos

Decretos da Santa Sé na origem do estabelecimento da Universidade Católica Portuguesa


Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé

 

Enquadramento legal da Universidade Católica Portuguesa


Titular do cargo de Reitor(a)

 

 

Geral

  • aprova o novo modelo de organização dos ciclos de estudos do ensino superior;
  • estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior;
  • procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março;

 

Regime jurídico das instituições do ensino superior

 

Bolsas de estudo 

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior)

  • Regulamento para atribuição de bolsas de estudo por mérito a alunos da Universidade Católica Portuguesa ao abrigo do Despacho nº 13531/2009, de 16 de maio;

 

Atribuição dos graus de mestre e doutor (pré-Bolonha)

 

Avaliação e acreditação

  • que aprova o regime jurídico da avaliação da qualidade do ensino superior;
  • institui a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) e aprova os seus Estatutos

Quadro normativo da A3ES (Regulamentos, Deliberações, Guiões)

 

Condições especiais de acesso e ingresso no ensino superior (maiores de 23 anos)

 

Equivalência e Reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível superior

 

Suplementos ao diploma

  • aprova os princípios reguladores dos instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior, nomeadamente no que concerne ao Suplemento ao Diploma;
  • regulamenta o artº 39º do Decreto-Lei nº 42/2005.

 

Título académico de agregado