Tito Rendas: "Deus, pátria, família e desinfetante"

Há dias, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de Regulamento sobre um tema que há muito pedia a sua intervenção: o da propaganda política, em particular no mundo online. A proposta – que surge como reação ao escândalo Cambridge Analytica, ao referendo do Brexit e às recentes declarações da whistleblower Frances Haugen – contém duas medidas fundamentais.

A primeira é uma restrição ao microdirecionamento – um palavrão utilizado para designar a técnica que permite dirigir anúncios específicos a grupos de pessoas relativamente pequenos e homogéneos. Graças a esta técnica, André Ventura pode, querendo, direcionar anúncios com o seu lema “Deus, pátria, família e trabalho” a homens brancos, de meia idade, conservadores e da zona de Moura.

A imposição de limites ao microdirecionamento é uma medida mais equilibrada do que a pura e simples proibição de propaganda política nas redes sociais. Escrevi-o aqui há dois anos: a proibição, para além de ser uma solução desproporcionada para o problema da desinformação eleitoral, prejudica sobretudo os candidatos e partidos mais pequenos.

Em segundo lugar, a proposta vem sujeitar as plataformas online a obrigações de transparência em relação aos anúncios que exibem. Cada anúncio político deve ser claramente identificado como tal e incluir informação sobre as fontes e o montante de financiamento. Nas palavras de Vera Jourová – a vice-presidente da Comissão que apresentou a proposta e que esteve recentemente na Universidade Católica a falar de temas próximos –, “as pessoas devem saber por que motivo veem um anúncio, quem o pagou, quanto foi pago e quais os critérios de microdirecionamento utilizados”.

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