Rita Henriques: "Câmara municipal: órgão executivo ma non troppo"

Nos últimos meses reacendeu-se, na esfera pública, o debate sobre a composição dos executivos municipais. Os dois maiores partidos e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) têm demonstrado abertura a uma alteração da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, cujo principal fito será o de eliminar o sistema de representação proporcional nas câmaras municipais, permitindo, deste modo, a constituição de um executivo unicolor.

Nota: Este conteúdo é exclusivo dos assinantes do Público de 18 de outubro de 2025.