Rita Figueiras: "Twitter: poder sem responsabilidade?"

O anúncio da compra do Twitter está a causar um vendaval no movimento regulador nos Estados Unidos. A reação da União Europeia reflecte também o receio do impacto que tal aquisição venha a ter no processo disciplinador das plataformas sociais.

Nos últimos tempos, a sensibilização para os perigos da desinformação eleitoral e científica, e do discurso do ódio e extremista nas redes (entre outros mecanismos desestabilizadores da democracia), parecia estar a fazer o seu caminho. Nos Estados Unidos, vislumbravam-se, inclusive, alguns entendimentos entre os partidos democrata e republicano sobre tais matérias. Todavia, a entrada de Elon Musk em cena suspendeu esta tendência, revitalizando o poder negocial do sector e de certos grupos que insistem em opor “liberdade de expressão” e “moderação de conteúdos”, em benefício do seu projeto político.

Numa sucessão de tweets e declarações, o homem mais rico do mundo reenquadrou novamente o tema nos mitos fundadores da Internet e das redes sociais: a neutralidade da web, a liberdade de expressão incondicional e a defesa de um modelo de moderação minimalista. Esta “mitologia” é ciclicamente recuperada. Em 2006, a Google usou-a num momento regulatório nevrálgico para o sector: quando comprou o YouTube, não querendo ser sobrecarregada com as obrigações sociais e legais que se aplicavam às empresas de media, a agora Alphabet liderou uma campanha que instituiu a definição legal das redes sociais como «plataformas». Este paradigma regulatório foi determinante para a definição do seu modelo de negócio: posicionando-as como intermediários neutros (em linha com as autoestradas e telefones), libertou-as de qualquer responsabilidade pelos excessos cometidos pelos seus usuários.

Artigo completo disponível no Público.