Rita Canas da Silva: "Teletrabalho: Empresas e Trabalhadores com novos desafios"

A crise pandémica conferiu protagonismo incontornável ao teletrabalho, de recurso em larga escala e, inclusivamente, no plano transnacional. Surge, actualmente, como importante instrumento de atractividade, captação e retenção de talento.

Consubstancia, todavia, um desafio para as organizações, atendendo às diversas alterações introduzidas ao respectivo regime jurídico, que incluem, nomeadamente: (i) alargamento dos casos em que os trabalhadores podem, unilateralmente, impor ao empregador a prestação de teletrabalho; (ii) previsão do dever de o empregador proceder ao pagamento de compensação de despesas suportadas pelo trabalhador em contexto de teletrabalho; (iii) dever de abstenção de contacto; (iv) imposição da realização de exames médicos direccionados especialmente ao desempenho de funções em teletrabalho.

Artigo completo disponível na Human Resources.