Reflexões sobre o OE 2024

Em primeiro lugar, este é o primeiro orçamento de estado há muitas décadas que se compromete com um excedente orçamental que, embora pequeno (0.2% do PIB), é um sinal importante de mudança histórica. Ter contas públicas equilibradas é uma enorme virtude, em particular para um país ainda muito endividado e que há dez anos precisou de receber ajuda externa, o que implicou um custo económico, social e reputacional brutais. Durante muitos anos, as nossas empresas sofreram o ónus de serem portuguesas, pois parceiros comerciais e financiadores internacionais exigiam um prémio de risco elevado. Tínhamos de pedir desculpa por ser portugueses. Agora isso não só acabou como se inverteu. Somos o país da Europa, com a exceção da Irlanda, que mais desceu a sua dívida pública em percentagem do PIB, somos dos poucos países a apresentar consistentemente contas públicas equilibradas desde 2019 (com exceção do período da pandemia em 2020 e 2021) e até temos feito isso com um crescimento da Economia acima da média Europeia. E não se pense que é fácil ter contas públicas equilibradas.

Todas as Economias Europeias nossas vizinhas (Espanha, França, Itália, Bélgica) têm déficits orçamentais elevados que rondam os 4-5%, estando em difícil situação para enfrentar o aumento das taxas de juro e um período que se antevê de arrefecimento Económico. Só por isso este já é um bom orçamento.

Artigo completo disponível na Renascença.