Redução progressiva da autonomia financeira das regiões autónomas diminui o poder autonómico

O historial das leis que regulam as transferências do Estado para as regiões autónomas “mostram por um lado uma redução progressiva da autonomia financeira das regiões autónomas” e por outro “o aperto sucessivo das condições de liberdade” das regiões autónomas, considera Maria d’ Oliveira Martins, Professora de Finanças Públicas e Direito Constitucional da Universidade Católica Portuguesa.

A oradora no painel ‘Lei das Finanças das Regiões Autónomas’, no âmbito das Jornadas Parlamentares do PSD, a decorrer no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da RAM sob o lema sob o lema 'Ambição para Portugal. Acreditar na Madeira', destaca a preponderância clara e cada vez maior nos limites que são impostos aos deficits e à dívida das regiões autónomas.

Artigo completo disponível no Diário de Notícias da Madeira.