Paulo Cardoso do Amaral: "Vem aí o Euro Digital, e agora?"

Pôr o Euro Digital diretamente nas mãos dos consumidores pode colocar riscos tremendos à liquidez do sistema bancário. Além disso, também irá significar um curto-circuito aos sistemas de pagamento atuais.

O Banco Central Europeu anunciou o Euro Digital para daqui a dois anos. Mas se afinal a maioria dos nossos euros já são digitais, porquê tanto alarido? Será que vamos ver o Euro Digital a passear pelas wallets dos cidadãos, servindo como meio de pagamento ou reserva de valor?

A diferença deste novo tipo de euros é enorme porque já sabemos que o Euro Digital será lançado em forma de criptomoeda e sob responsabilidade do Banco Central Europeu (BCE). Enquanto os euros nas contas bancárias precisam sempre de custódia, dada a natureza da informática descentralizada que a suporta, um Euro Digital numa blockchain tem vida própria e não carece dessa mesma custódia.

Isso não quer dizer que os reguladores não decidam forçar na mesma a custódia dessa massa monetária, que é, aliás, o que tem vindo a acontecer com os criptoactivos que já passaram a fazer parte do sistema financeiro incumbente. Os reguladores têm, portanto, margem para decidir como melhor utilizar a nova massa monetária criptográfica em benefício das suas economias. Desenganem-se aqueles que acreditam nas CBDC (acrónimo de Central Bank Digital Currency) como forma de substituir as outras criptomoedas, pois há espaço para todos. Então quais são as questões?

A primeira, e que tem sido largamente ignorada, é a da identificação jurídica. De notar que há uma diferença abismal entre os euros físicos e os euros clássicos informatizados nas contas bancárias, pois a moeda física não guarda qualquer registo sobre as mãos por onde passou. Então como vai ser com o Euro Digital? Mais parecido com o dinheiro físico, tal como as criptomoedas pseudo-anónimas que conhecemos, ou mais parecido com as contas bancárias, onde a identificação do cliente (conhecida por KYC - Know Your Customer) é primordial?

O pseudo-anonimato aparente dos tokens na blockchain não é uma vicissitude. Muito pelo contrário. Não só a blockchain é a melhor amiga do RGPD, como constitui a forma mais eficaz de gerir a identificação digital com valor jurídico. Este é um tema muito pouco discutido pelos inúmeros relatórios sobre as futuras CBDC, mas não deixará de vir a ser considerado de uma forma ou de outra.

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