Paulo Cardoso do Amaral: "A regulação dos mercados de cripto-activos na UE"

A propósito da recente proposta de regulação dos mercados de cripto-activos na União Europeia, uma pergunta se impõe. Poderemos considerar os utility tokens um investimento? À partida não deveriam ser, mas parece que sim. Afinal a loucura do ICO (Initial Coin Offerings) foi sustentada por este tipo de tokens, e as várias geografias acabaram por começar regular recentemente esta forma de investir. É o caso da propostaavançada pela União Europeia em Setembro passado.

Os EUA também têm neste momento uma Bill em cima da mesa. A ideia é proteger os investidores, dadas as imensas fraudes perpetradas através dos ICO. Assim até parece que os utility tokens são uma espécie de títulos, e que o seu nome poderá ser, portanto, um equívoco. Mas não é.

Mas afinal o que é um ‘utility token’?

Um utility token é uma chave criptográfica que permite ao seu detentor activar uma qualquer funcionalidade de um sistema distribuído de nome DLT (Distributed Ledger Technology), da qual o exemplo mais conhecido é a Blockchain. É a utilidade associada à funcionalidade, ou serviço associado a cada DLT que o adjectiva de “utility”. Uma dessas funcionalidades é a representação do direito sobre um determinado activo, a começar pelas famosas cripto-moedas. Mas, na verdade, pode ser qualquer outro.

Tem-se escrito muito sobre tokenização de activos, mas quase exclusivamente no contexto das criptomoedas, o que está profundamente errado. Então e os outros?

Os ‘utility tokens’ podem ter valor?

Os utility tokens podem ser uma reserva de valor ao representar direitos, tal como hoje o fazemos com um título de propriedade ou com o papel moeda. A escolha destes dois exemplos é, aliás, propositada, pois o papel moeda é um token fungível e um título de propriedade não o é. É o exercício desses direitos que pode tornar os utility tokens num investimento, desde que haja valor associado. Vamos aos exemplos.

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