Paulo Cardoso do Amaral: "O que significa a proposta UPC da Visa?"

A VISA anunciou recentemente a proposta para um serviço de canais de pagamento universais (Universal Payment Channels, ou UPC). Ora, a VISA já é uma empresa com um serviço razoavelmente universal, pois permite pagamentos com os seus cartões, quer a crédito, quer a débito, independentemente do espaço monetário de destino, sendo as conversões entre moedas (e respetivas taxas) tratadas automaticamente pela própria VISA.

A questão coloca-se agora com o recente advento das criptomoedas, e ainda mais recentemente com as CBDC (Central Bank Digital Currency). De acordo com a VISA, e citando o Bank of International Settlements (BIS), a emissão de criptomoedas pelos bancos centrais parece uma inevitabilidade a prazo. A pergunta é: como é que essas criptomoedas vão coexistir sabendo que vão pertencer a espaços económicos com as suas próprias regras e os seus próprios reguladores.

A resposta parece ser simples: a VISA propõe-se construir um serviço centralizado de transferência entre as Wallets com criptomoedas de diferentes blockchains, a começar pelas CBDC, bem como outras stablecoins, desde que devidamente aceites pelos respectivos reguladores. A VISA também promete um aumento de eficiência sem precedentes com a utilização de Smart Contracts a garantir a confiança entre todas as partes do ecossistema.

Assim, para além da eficácia da centralização de todo o processo de transferência, incluindo a gestão automática das garantias prestadas pelas entidades envolvidas, a VISA também cria o palco de resolução de conflitos, quando existam. Além disso, para garantir a conformidade (leia-se, compliance) de acordo com as regras de cada espaço económico, a VISA contará com um conjunto de entidades acreditadas, as quais serão naturalmente responsáveis pela identificação jurídica dos detentores das chaves criptográficas das criptomoedas aceites.

Infelizmente, é uma proposta com várias fragilidades.

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