"Os medicamentos à base de canábis deveriam ser comparticipados pelo Estado"

Portugal exporta cada vez mais canábis para outros países. Só em 2021, foram exportadas quase 30 toneladas de flor seca de canábis, o que representa um aumento de quase 600% face ao ano anterior. O número de empresas que operam no sector também é crescente. Até ao momento, porém, apenas um fármaco à base desta planta foi aprovado para venda em Portugal — tem um custo de cerca de 150 euros e não é comparticipado pelo Estado.

A questão foi levantada por João Taborda da Gama, advogado da área do direito das substâncias controladas e docente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, numa conferência sobre canábis medicinal organizada pelo OPCM em parceria com a Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, realizada este sábado.

"Acho que [estes fármacos] deveriam ser comparticipáveis como qualquer medicamento. Se temos um produto que foi aprovado e que ainda por cima tem um uso limitado e de última linha, só podendo ser utilizado para doenças graves, não compreendo que haja esta diferença relativamente aos outros fármacos", sublinha João Taborda da Gama. Em declarações ao Expresso, explica que a distinção é feita por se considerar, em termos de regulamentação, que a canábis "não é um medicamento igual aos outros". "É enquadrada numa categoria própria que não é elegível para ser comparticipada."

Artigo completo disponível no Expresso.