"Novo diploma alarga situações de eutanásia" e viola Constituição
A vice-presidente da Associação dos Juristas Católicos considera que o novo diploma alarga as situações de eutanásia e tem "razões diferentes de inconstitucionalidade", em relação ao anterior. Em entrevista à Renascença e agência Ecclesia, Inês Quadros considera que há argumentos para o Presidente da República enviar o texto para apreciação do Tribunal Constitucional.
A jurista afirma que “esta nova versão”, aprovada pelo Parlamento em votação final global, na sexta-feira, “é uma versão que alarga mais do que restringe as situações de eutanásia”. Inês Quadros lembra que “não está na essência da atividade médica contribuir ativamente para a morte de uma pessoa” e defende que “a objeção de consciência é um direito fundamental, previsto na Constituição”.
Artigo completo disponível na Renascença.
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