Mário Pinto: "O PS e o BE defendem o Estado contra a Sociedade"

O presente artigo foi-me suscitado por uma notícia que li no jornal Observador. O PS e o BE querem interpelar o Ministro da Educação porque ele actualizou as verbas atribuídas às escolas privadas com contrato de associação. Toda a gente sabe que os montantes atribuídos às escolas privadas com contratos de associação são mais económicos do que os montantes que o Estado gasta nas escolas públicas. Mas, para o PS e o BE, isso pouco importa; o que mais importa é que o sector privado da educação definhe, e o monopólio estatal do Estado-educador aumente cada vez mais.

Para a educação como para tudo em geral, a concepção política do PS e do BE, tal como a do PCP, partidos que estão sempre do lado do Estado e contra a Sociedade Civil, é uma concepção estatocrática, contrária a uma concepção democrática — porque a democracia não é apenas o poder do povo delegado no Estado; é, antes disso, e sem abdicar disso, o poder do povo exercido directamente pelo povo, mediante o exercício de direitos fundamentais de liberdade e de participação política, que o Estado deve garantir e promover.

Nota: Este conteúdo é exclusivo dos assinantes do jornal Observador de 13 de agosto de 2024.