Maria d'Oliveira Martins: "Substituição do IVA Zero chegará mesmo a quem mais precisa?"

Nos termos da proposta de OE para 2024, o fim do IVA zero será substituído pela “canalização dos apoios no domínio alimentar para as famílias mais carenciadas (…) pelo reforço das prestações sociais” (como se lê no Relatório que acompanha a proposta de OE 2024), nomeadamente através do reforço do abono de família, do Complemento Solidário do Idoso, do Rendimento Social de Inserção e do Complemento de Prestação Social para a Inclusão (como resulta deste artigo do Expresso).

Em termos teóricos, a medida parece justa. Com efeito, perante a escassez de recursos, faz sentido apostar numa prioridade aos mais pobres em detrimento de uma política generalizada de apoios.

No entanto, a medida do fim do IVA zero, tal como está desenhada, suscita-me algumas preocupações no plano prático. Ela parte do princípio de que as pessoas quando se encontram numa situação de pobreza recorrem necessariamente à Segurança Social e aos seus subsídios (e que têm sempre resposta positiva em relação à sua pretensão de auxílio). Mas isso não é necessariamente verdade.

Artigo completo no site do Expresso.