Mara de Sousa Freitas: "A proteção da saúde: uma responsabilidade partilhada"

O direito fundamental à proteção da saúde constitui uma das mais relevantes conquistas da democracia. Apesar do significativo investimento realizado nas últimas décadas na melhoria da resposta do serviço público de saúde, persistem insuficiências: muitas pessoas continuam a aguardar meses por uma consulta, exame ou cirurgia, e milhares de utentes permanecem sem médico de família. Um dos maiores desafios que marcam a sociedade atual, e que continuam a mobilizar esforços sérios de transformação e melhoria, consiste em assegurar a efetiva concretização deste direito fundamental em condições de igualdade, sem comprometer a sustentabilidade financeira do Estado.

Os relatórios mais recentes sobre o sistema de saúde português revelam uma realidade exigente. O SNS em Foco 2024, publicado pela Fundação para a Saúde, identifica desafios persistentes relacionados com o acesso, o envelhecimento populacional, a multimorbilidade e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Já o Relatório de Avaliação de Desempenho e Impacto do Sistema de Saúde 2025 (RADIS 2025) alerta para o agravamento das listas de espera, para a dificuldade de retenção de profissionais e para o crescimento da dupla cobertura público-privada, referindo que 35,4% dos portugueses acumulam a condição de utentes do SNS com seguro de saúde ou subsistema privado.

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