Luís Barreto Xavier: "A proposta de alteração do ‘AI Act’, simplificação ou desregulação?"

A União Europeia enfrenta um dilema decisivo: como acelerar a sua indústria de inteligência artificial sem fragilizar a proteção dos cidadãos? A proposta de simplificação do AI Act reabre este debate e coloca em causa o rumo da regulação digital europeia.

Depois de um ciclo político marcado pela transição verde e pela afirmação de um modelo regulatório exigente, a Comissão liderada por Ursula von der Leyen iniciou, desde 2025, uma agenda centrada na competitividade. No domínio digital, apresentou o Draft Digital Omnibus on AI, com o objetivo de simplificar a aplicação do AI Act e ajustar o calendário às ferramentas de conformidade e à designação das autoridades nacionais.

O contexto é claro. A economia europeia precisa de ganhar escala para competir com Estados Unidos e China, como têm sublinhado Mario Draghi e Enrico Letta. Ao mesmo tempo, cresce a pressão da administração norte-americana e das grandes tecnológicas, pouco disponíveis para aceitar plenamente exigências decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, do Digital Services Act, do Digital Markets Act ou do próprio AI Act. Acresce um dado simbólico: as maiores empresas de IA não são europeias.

Artigo completo disponível no Jornal Económico.