José Miguel Sardica: "P​or uma Lei de "SPM""

Nas vésperas de mais um aniversário da República (faz 113 anos), e a caminho do grande aniversário da Revolução (fará 50 anos a 25 de abril de 2024), serve esta crónica para deixar a sugestão do que acho ser uma reforma política necessária. Ei-la:

Considerando que o progressivo decréscimo da qualidade da classe política portuguesa é, de há bastante, um tópico recorrente em várias análises, provindas de vários campos e sensibilidades; considerando que esse abaixamento da qualidade produz um efeito de autofechamento e de autoisolamento dos titulares de cargos políticos ao “mundo real” dos portugueses, dos seus problemas e anseios; considerando que uma tal classe política tende, naturalmente, por agenda de auto preservação e de defesa de posições ou monopólios de (co)mando, para estratégias de reprodutibilidade endogâmica, bloqueando a renovação do pessoal político; considerando que os partidos políticos, suas organizações e dinâmicas, são os agentes (quase) monopolistas de ingresso e progressão em carreiras políticas, sem prejuízo do reconhecimento da sua necessidade numa democracia pluralista; considerando, outrossim, a urgência de abrir e renovar a classe política portuguesa, aproximando eleitos e eleitores, capacitando melhor os primeiros e demonstrando aos segundos que podem sentir-se melhor representados nos seus mandatados políticos - poderia um comité de sábios estudar a viabilidade de uma Lei de "SPM", ou seja, de "Serviços Públicos Mínimos", como elemento curricular obrigatório de aferição prévia a qualquer investidura num cargo político de relevo e responsabilidade.

Artigo completo disponível na Renascença.