José Miguel Sardica: "​A oração como crime no país da liberdade"

A Inglaterra foi o primeiro país do mundo a consagrar as liberdades de pensamento, de expressão e de imprensa. John Milton defendeu-as com vigor na sua «Areopagitica», em 1644, meio século antes de a doutrinação liberal de John Locke forçar a revogação, em 1695, do «Licensing Act», que sujeitava todas as publicações ao controlo da censura prévia. Esse pioneirismo permitiu aos ingleses um rápido desenvolvimento da imprensa (o primeiro jornal diário do mundo foi o «Daily Currant», de 1703), em estreita ligação com uma sociedade criativa e crítica, que exigia dos poderes políticos transparência e publicidade. Em nenhum outro parlamento do mundo foram e são os debates tão vivos, participados e ricos como em Westminster, guardiã das mais nobres tradições da “liberty under the law” e do respeito pelo pensamento de cada um.

Saltemos para o presente. Nos finais de 2022, uma cidadã inglesa, Isabel Vaughan-Spruce, foi detida duas vezes pela polícia de Birmingham. Na prisão, foi vítima de intimidação física e a justiça fixou-lhe condições de fiança onerosas. Das duas vezes foi libertada, e os seus advogados decidiram processar a polícia das West Midlands, que teve, agora, de a indemnizar por coação e privação injustificada de liberdade. As detenções foram feitas ao abrigo da Lei da Ordem Pública, mas numa interpretação muito rigorista, acusando Isabel Spruce de ter cometido um “crime mental” ou “delito de pensamento”. 

Artigo completo disponível na Renascença.