José Miguel Sardica: "O espantalho constitucional"

A Constituição da República Portuguesa completou 50 anos. Quando foi aprovada, a 2 de abril de 1976, depois de dez meses de difíceis trabalhos parlamentares, era, juridicamente, um híbrido, consagrando, por um lado, direitos, liberdades e garantias individuais e um sistema de governo pluripartidário e pró-ocidental, e, por outro lado, uma economia estatista e uma sociedade muito tutelada por um Estado-provedor, embora sem meios para provera a tudo o que, de forma “garantística”, cada cidadão poderia contar dele receber. Olhada, assim, à distância de meio século, a Constituição de 1976 dá de si a imagem – e cito António Barreto – de “uma má obra, mas uma grande realização”, visto que era “pavorosa, absurda, grande demais, mas foi um milagre político que logrou o mais importante: manter o país de pé”.

Mesmo após sete revisões – de que as mais importantes foram, no plano político-institucional, a de 1982, e no plano económico, a de 1989 – a marca genética de 1976 ainda é visível na lei fundamental, quanto mais não seja pela “letra morta” de artigos que hoje já não fazem sentido. Do ponto de vista funcional, são melhores as Constituições mais simples, mais “enxutas”, mais técnicas do que ideológicas, que fixam o contorno jurídico-institucional dos poderes de Estado e suas competências na relação com os direitos e garantias dos cidadãos, sem se imiscuírem na vida social e económica das comunidades nacionais que regem. Por isso, e porque alterar a lei fundamental não pode ser um tabu, o tema da revisão constitucional está novamente no debate público. Mas tal como este se apresenta, não faz mais do que brandir, sem racional ou caminho, um simples espantalho constitucional.

Artigo completo disponível na Renascença.