Jorge Pereira da Silva: "Radicalização da lei da eutanásia"

Enquanto o país assiste ao desfile de ministros e secretários a caminho do cadafalso, chegou ao Tribunal Constitucional a terceira versão da lei da eutanásia.

A primeira foi chumbada pelo Tribunal Constitucional em março de 2021. A segunda foi vetada politicamente pelo Presidente em finais do mesmo ano. De tão desastrada que era, nem se justificava enviá-la para fiscalização preventiva. Já a terceira versão acabará também, com grande probabilidade, por ser declarada inconstitucional.

Não por acaso. A lei que agora foi submetida ao Tribunal Constitucional não é apenas substancialmente diferente da que foi chumbada em 2021. Ela é muito mais radical. O universo de casos passíveis de uma decisão de eutanásia legal é muitíssimo mais alargado.

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