Jorge Pereira da Silva: "Para quê rever a Constituição?"

Por estes dias iniciaram-se as reuniões da Comissão de Revisão Constitucional. Não se sabe, evidentemente, se os trabalhos vão chegar a bom porto. Já se sabe, contudo, que nenhum dos projetos de revisão constitucional apresse em vez de tentar reparar as brechas de um edifício que ameaça ruína, é preciso reforçar as fundações. Justamente, começando por rever a Constituição, com quatro objetivos.

1) A Constituição deve impor uma lei única com o estatuto de todos os titulares de cargos políticos, ao nível nacional, regional e local. Idealmente, esse regime deverá também incluir os altos cargos da administração e os gestores públicos. A concentração num único diploma tende a evitar incoerências e permite formular princípios comuns, que ajudam na interpretação das regras e no preenchimento das inevitáveis lacunas.

Nota: Pode ler o artigo na íntegra na edição impressa do Jornal Económico de 20 de janeiro de 2023.