Jorge Pereira da Silva: "Escondidos atrás das máscaras"

Depois de a 12 setembro ter caducado a lei que estabelecia a obrigatoriedade das máscaras em espaços e vias públicas, a Resolução do CM 135-A/2021, de 29 de setembro, definiu as regras atualmente em vigor para o uso da máscara nos espaços fechados.

O princípio passou a ser a não obrigatoriedade, com oito exceções. De forma simplificada, centros comerciais, lojas do cidadão, estabelecimentos de educação, salas de espetáculos, recintos desportivos, serviços de saúde, lares e transportes públicos. Quer isto dizer, por exemplo, que na generalidade dos locais de trabalho – mesmo naqueles em que há atendimento ao público – a utilização das máscaras deixou de ser legalmente imposta.

Naturalmente, fora dos referidos casos excecionais, as pessoas são livres de continuar a usar máscara – incluindo na rua –, mas já não podem esperar legitimamente que as outras também usem. Cada um decide, em consciência, que cuidados tem com a sua própria saúde. Cada um tem direito a agir em conformidade com as suas perceções do risco. Não pode é impô-las aos demais, transformando em regra universal de civismo (ou boa educação) uma norma jurídica que deixou de vigorar.

É claro que o facto de a comunicação social insistir em divulgar todos os dias o número de mortos com Covid-19 – sem revelar a idade ou a condição de saúde dos falecidos, nem o número diário de mortos de doença cardíaca, de AVC, de cancro, de demências, de diabetes, de acidente rodoviário ou simplesmente de velhice – não ajuda as pessoas a formar uma opinião correta sobre o risco efetivo que estão dispostas a correr. É sabido que, na comunicação do risco, há palavras que assustam: a primeira delas é “morte”, com os enviesamentos cognitivos inerentes.

Assim, segundo dados do Pordata, em 2020 morreram em Portugal 123.358 pessoas, o que dá uma média de 337 por dia. Entre 8.500 mortos por mês, quando a temperatura é mais amena, e quase 13.000 mortos em dezembro. Assumindo que a mortalidade no ano em curso está ao nível de 2020, e sabendo que na última semana a média diária de mortos com Covid-19 foi de 5, verifica-se que o vírus é responsável, na fase atual da pandemia, por 1,48% do total de óbitos que ocorrem Portugal.

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