Jorge Pereira da Silva: "Advogados, mestres à força"

Por estes dias, discutem-se na Ordem dos Advogados as regras de acesso à profissão e, em particular, se a licenciatura em Direito deve continuar a ser suficiente para ingressar no estágio de advocacia. Com o argumento de que é necessário reforçar as qualificações dos advogados, a proposta do Bastonário vai no sentido de exigir aos candidatos a advogados a prévia conclusão do mestrado ou, em alternativa, a realização de uma pós-graduação reconhecida pela própria Ordem.

Não se percebe, antes de mais, a equiparação entre o mestrado, que é um grau académico formal, necessariamente acreditado pela A3ES, e cursos não conferentes de grau, cuja extensão e conteúdos as Faculdades de Direito definem com grande liberdade, ao abrigo da sua autonomia académica. É certo que, segundo a proposta, essas pós-graduações necessitariam do beneplácito da Ordem, mas tal solução colocaria esta associação profissional nos espaços de competência, simultaneamente, da agência de acreditação e das universidades.

Sobretudo, esta proposta é profundamente injusta. É injusta para com os muitos advogados que ingressaram na Ordem ao longo dos últimos anos "apenas" com a licenciatura. Assim como é injusta para com os alunos que, do Minho ao Algarve, se encontram a frequentar o curso de Direito e que estão agora sob a ameaça de verem o seu já longo período de formação prolongado por mais um ano ou um ano e meio.

Aos primeiros, a proposta que está em discussão diz-lhes que a formação jurídica que tiveram na Universidade, mesmo depois de complementada com a que é ministrada durante o estágio, não foi suficiente. Os formadores da Ordem não ficam bem na fotografia, nem os patronos que acompanharam estes jovens advogados, nem tão-pouco os escritórios que os recrutaram "somente" com a licenciatura e lhes proporcionaram um estágio. No fundo, nada do que veio depois do ingresso na Ordem foi suficiente para suprir esse pecado original chamado "licenciatura pós-Bolonha". Quatro anos "apenas", em vez dos antigos cinco anos...

Quanto aos milhares de alunos que neste momento estão a concluir a licenciatura em Direito, é claro que, se tiverem a oportunidade de fazer o mestrado, não devem desperdiçá-la. O impacto positivo do mestrado no respetivo percurso profissional é inegável.

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