João Borges de Assunção: "A utilidade do Governo"

Temos hoje um Governo de escopo estreito, e reduzido às funções de um executivo camarário. Mede a popularidade pelo espaço e apoio mediático às suas iniciativas. Será que estou a sonhar ou a maioria dos portugueses considera mesmo que isto é uma situação normal?

Os sinais dos tempos são invulgares. E seria bom que os governos tivessem visão de médio prazo, sentido de estado e promovessem o bem comum.

Infelizmente, os governos parecem ter objetivos práticos mais simples: perpetuarem-se no poder e ter boa imagem na imprensa.

Numa democracia como a nossa, isso é completamente racional, assumindo que o poder se pode transformar em rendimento. Ou que os governantes têm uma forte preferência por se manter no poder.

Nos últimos dezasseis meses, a ação do Governo só endereça a doença covid-19. E também tenta resolver os problemas criados com as decisões justificadas com a covid.

Esta governação com um propósito único e redutor não é específica a Portugal, e ocorre um pouco por todo o mundo. Com mais intensidade até nos países com economias mais desenvolvidas.

Entre nós, as reuniões semanais do Conselho de Ministros transformaram-se num ritual em que uma vintena de pessoas se debruça sobre os dados da pandemia para deliberar quais as terras que avançam e recuam no processo de desconfinamento.

O Governo delibera sobre o que se pode transacionar, a que horas, e em que concelho. Será que uma governação com este enfoque limitado exige tantas pastas ministeriais?

Antes da covid, os horários dos estabelecimentos comerciais e a organização de eventos estavam sob a alçada das autarquias. O que ganhámos com a transferência dessa competência para o Governo central? E se é o Governo que presta agora esse serviço, quais as tarefas dos autarcas? Não haverá redundâncias ou conflitos de competências?

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