João Borges de Assunção: "A redução do IRC"

O Governo´propôs a redução gradual do IRC, imposto cobrado sobre os lucros das empresas, dos atuais 21% até aos 15% em 2027. Em Portugal acresce ao IRC uma derrama estadual que é progressiva e pode ir até aos 9% do lucro e uma derrama municipal até 1,5%, como é o caso dos Concelhos de Lisboa e Porto. O que faz com que Portugal tenha uma taxa de tributação estatutária de 31,5%, uma das maiores da Europa.

Há uma concertação na União Europeia (UE) para que seja cobrado um imposto mínimo de 15%, para mitigar os efeitos negativos da concorrência fiscal no seio do mercado único. Há países da UE com taxas abaixo desse limiar: Hungria (9%), Bulgária (10%), Irlanda (12,5%) e Chipre (12,5%). Curiosamente, a Hungria e a Irlanda têm tidoa ssinalável crescimento económico ao longo de muitos anos. Bem acima da média da União Europeia. Por exemplo, em França a tributação estatutária é de 25% e naAlemanha é de 15,8%.

Nota: Pode ler este conteúdo na íntegra na edição impressa do jornal de Negócios de 26 de julho de 2024.