João Borges Assunção: "A segmentação do mercado de trabalho"

Um mercado fragmentado, com trabalhadores em regimes laborais distintos, é menos eficiente e mais propenso a desigualdades.

O mercado de trabalho português é um conjunto fragmentado de realidades que coexistem e se influenciam mutuamente. A discussão em torno das alterações à legislação laboral é, na verdade, um reflexo desta segmentação, que se manifesta de várias formas e afeta o crescimento económico. A primeira e mais evidente segmentação é a dicotomia entre o setor público e o setor privado. os trabalhadores da Administração Pública operam sob um regime jurídico distinto, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), que oferece uma maior estabilidade no emprego e um acesso mais restrito através de concursos públicos. 

Nota: Este conteúdo é exclusivo para assinantes do Negócios de 22 de agosto de 2025.