Inês Quadros: "O caminho da servidão"

“Quando a autoridade se apresenta sob o aspeto de organização, desenvolve uma atração suficientemente fascinante para converter comunidades de pessoas livres em Estados totalitários.” A frase, extraída de um artigo publicado em 1940 no The Times, serviria de mote a Hayek para introduzir o 13º capítulo (“The Totalitarians in our Midst”) da obra The Road to Serfdom.

Lembrei-me disto, quando li a resolução do Conselho de Ministros que restringe a circulação das pessoas neste fim-de-semana.

Não devia ser necessário, mas parece conveniente recordar que o n.º 2 do art.º 18 da Constituição dispõe que a lei só pode restringir os direitos, liberdades e garantias nos casos expressamente previstos na Constituição, devendo as restrições limitar-se ao necessário para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos.

Ler artigo completo aqui.