Helena Gonçalves: "Retaliação, uma enorme preocupação global"

A recente Lei 93/2021 sobre proteção de denunciantes, que exige a criação ou adaptação de canais de denúncia internos (whistleblowing) em organizações com 50 ou mais trabalhadores, irá, desejavelmente, trazer à discussão a retaliação.

Esta lei prevê a possibilidade de utilização de um canal de denúncia externo se o canal interno só aceitar denúncias de trabalhadores; se não forem comunicadas as medidas previstas ou adotadas nos prazos estipulados; se o denunciante tiver motivos razoáveis para crer que a infração não pode ser eficazmente resolvida internamente; e se existir risco de retaliação.

Com exceção do risco de retaliação, as empresas poderão, com alguma facilidade, evitar denúncias externas, protegendo assim a sua reputação.

E digo com exceção da retaliação porque não basta um eficiente canal de denúncias. É preciso algo mais difícil, é preciso (saber) gerir o risco de retaliação. A retaliação foi, e continua a ser, uma enorme fonte de preocupação, a nível global, mesmo em organizações com sistemas eficientes de gestão e reporte do desempenho ético.

Artigo completo disponível no Jornal Económico.