"Há uma teatralização do jogo negocial do orçamento"

Diretor da Católica Lisbon SBE acredita que o Orçamento vai passar e avisa que um chumbo teria consequências graves. Filipe Santos afirma que a crise de preços da energia pode prejudicar a recuperação.

O Orçamento do Estado (OE) como foi apresentado faz o suficiente pela economia?

Não sei se faz o suficiente como está desenhado, acho que há esperança que o PRR faça mais pela economia que o orçamento em si. Faz os compromissos que um OE que tem de ser aprovado à esquerda terá que fazer, em particular na área económica e da fiscalidade, e penso que traz mais más que boas notícias. Há algumas áreas onde o OE faz algumas escolhas certas, na área social em termos de tentar promover o elevador social com a gratuitidade das creches, o aumento do abono de família, tentar que uma criança independentemente da família em que nasça tenha oportunidades, essa é fundamental, e aí faz algumas escolhas certas. Em termos do apoio à economia e apoio às empresas, faz pouco neste momento e agrava a fiscalidade em algumas áreas, o que nesta fase e contexto não é ideal.

As empresas queixam-se que o orçamento é insuficiente, que não tem medidas para incentivar, por exemplo, a produtividade. Têm razão?

Não sei se o orçamento é o local certo para promover a produtividade. O que acontece em Portugal, e que é disfuncional, é que há o hábito de fazer política económica, política de trabalho, política industrial, todos os anos, quando se está a discutir o orçamento. É errado. Essas políticas devem fazer-se em médio e longo prazo, em acordos de regime ou com discussões mais aprofundadas e não à mesa das negociações. Aí é para haver compromissos que às vezes não são tão estratégicos, mas são mais políticos. Portanto, não me parece que seja o OE o local certo para discutir e tentar promover a produtividade. Era importante que houvesse uma discussão mais aprofundada sobre o tema a envolver a qualificação dos trabalhadores, alguma reorganização das empresas, um aliviar da fiscalidade que acaba por atacar as empresas de formas muito diferentes.

Uma boa notícia é a proposta do final do pagamento especial por conta. Portugal tem um problema de produtividade, em parte tem a ver com o défice educacional da população, em particular a mais velha, acima dos 50 anos. Esse gap já está bastante suprido na população mais jovem, que já tem níveis de escolaridade muito próximos da média europeia. Há um caminho a fazer para o aumento da produtividade, mas é uma área na qual Portugal tem de trabalhar encontrando também segmentos de valor acrescentado nas indústrias onde tem vantagens.

O crescimento forte do PIB no próximo ano vai ser influenciado sobretudo pelo primeiro semestre; no segundo, o país deve voltar a valores abaixo de 3% e nos anos seguintes pouco mais de 2%. Estamos condenados a crescimentos anémicos?

Tem sido a história triste de Portugal nos últimos 20 anos. Houve uma convergência para a média europeia durante os primeiros anos de adesão à União Europeia (UE), mas desde o ano 2000 que tem sido um crescimento muito fraco e abaixo da média europeia, um dos piores a nível mundial. O euro obriga a uma exigência, a uma disciplina, a uma visão estratégica que o país não tem tido. Os fundos estruturais europeus, por vezes, são alocados de forma que alimenta um pouco o sistema, as necessidades do sistema de educação, do sistema de saúde, e não alimentam as apostas estratégicas que se devem fazer.

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