Francisca Guedes de Oliveira: "A vida em duodécimos..."

Não teremos um novo Orçamento do Estado no dia 1 de janeiro de 2022.

O que é que isto significa? Significa que o orçamento de 2021 continua em vigor e o Governo terá de viver de duodécimos, ou seja, em cada mês, só pode gastar até 1/12 da despesa executada no ano anterior, mesmo que consiga angariar mais receita. E chamo a atenção que é da despesa executada e não orçamentada.

O funcionamento em duodécimos é particularmente problemático no que diz respeito ao investimento público (IP), já que, tradicionalmente, a sua execução fica abaixo do orçamento.

A execução média do IP entre 2015 e 2020 foi de 85,1%, apesar de em 2020 ter sido excecionalmente alta – 90%. E na proposta de Orçamento do Estado (OE) do Governo para 2022 prevê-se um aumento de cerca de 32% acima do executado em 2021. Por isso, nesta rubrica, o funcionamento em duodécimos pode ter um impacto muito significativo.

Em relação ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no entanto, a situação pode não ser tão dramática, já que apenas ficará em causa a parte da comparticipação nacional.

Como a maioria dos projetos do PRR são plurianuais, poderá haver lugar a algum adiamento dessa comparticipação sem pôr em causa os projetos. Claro que se a situação se prolongar estas negociações ficam, inevitavelmente, mais complicadas.

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