Escolas de Direito priorizam o pensamento crítico

O ensino jurídico prepara-se para as ondas de choque da inteligência artificial (IA). As quatro Escolas de Direito dos três regimes existentes em Portugal (público, privado e Concordata) ouvidas pelo “Quem É Quem” convergem no essencial: é fundamental dotar o estudante de pensamento crítico, pois só ele permite questionar e contextualizar. Este é o pressuposto de base das suas estraté-
gias, cujo grau de restrição e de uso de ferramentas varia.

Manuel Fontaine alerta há anos para os desafios da IA no ensino do Direito. Hoje, perante o facto consumado, o docente da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, continua a ver na defesa o melhor ataque: “Creio que a melhor forma de preparar os estudantes, por paradoxal que possa parecer, consiste, numa fase inicial do curso, em não incentivar o uso da IA”.

O professor, que liderou a Escola entre 2013 e 2025, explica que no início da licenciatura deve-se apostar “numa sólida (“clássica”) aprendizagem dos conceitos e princípios de Direito, das traves-mestras da sua organização, do funcionamento dos principais institutos jurídicos e no domínio do raciocínio jurídico”. Só uma tal preparação, adianta, permitirá aos estudantes, mais adiante, numa fase mais avançada do curso e na vida profissional, “usar de forma esclarecida e, sobretudo, com pensamento crítico”, as ferramentas de IA. Só assim, os estudantes conseguirão, “não apenas identificar as incorreções que continuam a ser produzidas por
essas ferramentas”, mas também “colocar as questões pertinentes, que permitam aprofundar a análise jurídica de um caso
e chegar a propostas de solução suficientemente sólidas e persuasivas”.

Nota: Pode ler este conteúdo na íntegra na edição impressa do Jornal Económico de 12 de dezembro de 2026.