Dez anos de resgate - As leis que a “geringonça” (ainda) não “destroikou”

Há dez anos, quando os países da chamada "periferia da zona euro" começaram a sentir dificuldades em aceder ao financiamento nos mercados internacionais, a zona euro reagiu com políticas orçamentais bastante restritivas e uma política monetária inicialmente tímida. Agora, praticamente desde o primeiro minuto, decidiu-se avançar para uma intervenção em força dos Estados e do banco central. A nível orçamental, a crise do euro levou as autoridades europeias, ao mesmo tempo que aprovavam os empréstimos aos países sem acesso aos mercados, a reforçar as regras do Pacto de Estabilidade e a exigir políticas de austeridade aos governos que tinham solicitado os resgates, como foi o caso em Portugal.

Os anos seguintes foram de contracção económica profunda nessas economias. Agora, a resposta acordada entre as diversas capitais foi a de aplicação de medidas de apoio do Estado às famílias e às empresas que ajudassem a contrariar a forte contracção na economia, suspendendo-se a aplicação das regras orçamentais europeias e avançando-se para alguma partilha de riscos entre países e transferências de recursos dos mais ricos para os mais pobres, de que é exemplo o programa Sure de apoio ao emprego e, principalmente, o fundo europeu de recuperação e resiliência, ainda por aplicar.

O resultado é, até agora, uma política orçamental contracíclica, algo que, mostram os números, não aconteceu há dez anos. Tanto em 2011 como em 2012, o défice estrutural (o indicador que retira o ciclo económico da análise e revela qual a orientação da política orçamental num dado momento) da zona euro foi cortado, o que aponta para a aplicação de uma política de consolidação. O mesmo aconteceu nesses dois anos em Portugal. Já em 2020 e 2021, de acordo com as estimativas mais recentes da Comissão Europeia, o défice estrutural irá agravar-se tanto no total da zona euro como em Portugal, o que aponta para a aplicação uma política de carácter expansionista.

Do ponto de vista da política monetária aprendeu-se bastante: há dez anos achava-se que se se chegasse a taxas de juro zero se estava de mãos atadas. Mas já no que diz respeito à frente orçamental, tenho muitas dúvidas sobre se se aprendeu muita coisa", afirma. "É verdade que aquilo que se fez foi muito diferente. Mas penso é que há dez anos não foi por não se saber que a austeridade teria aquele efeito que se optou por aquele caminho. O que aconteceu foi que se quis aproveitar o momento de enorme fragilidade política de alguns países para impor regras que há muito queriam impor. Agora, o que acontece é que já não há necessidade de fazer isso", defende o economista, que assinala ainda que "a diferença entre a política seguida pelos EUA e pela Europa mostra claramente que não se aprendeu tudo".

Ricardo Paes Mamede diz ainda que, no caso concreto de Portugal, "em relação à anterior crise, nunca saberemos o que foi feito foi por vontade própria e o que foi feito por vontade externa, e que agora isso também não é totalmente evidente". "O que é evidente na equipa de João Leão é que a última coisa que se deseja é que as suas acções sejam vistas como uma vontade de violar as regras europeias", critica. Crises com naturezas diferentes.

Já João Borges de Assunção, professor na Universidade Católica Portuguesa, considera que tirar lições da crise anterior para a actual crise não é possível. "São duas crises com naturezas muito diferentes. A primeira, de há dez anos, exigia um ajustamento estrutural. Na actual, pelo menos por agora, aquilo que está em causa é um fenómeno conjuntural", afirma, rejeitando a ideia de que o que está em causa seja a correcção de erros do passado.

Nota: Pode ler o artigo completo na edição impressa do Público de 6 de abril de 2021.