Daniela Nunes: "O que é o Artigo 99.º da Carta das Nações Unidas?"

Na véspera do dia em que se assinalaram dois meses de guerra no Médio Oriente, um “ponto de rutura” – para usar a linguagem do próprio – conduziu António Guterres a fazer um apelo forte, sustentando por uma das suas prerrogativas mais fortes também. O Secretário-Geral invocou o Artigo 99.º da Carta das Nações Unidas, que diz o seguinte: O Secretário-Geral poderá chamar a atenção do Conselho de Segurança para qualquer assunto que na sua opinião possa ameaçar a manutenção da paz e da segurança internacionais.

António Guterres tem vindo a protagonizar alguns dos momentos e discursos mais emotivos no que diz respeito à necessidade de conter a desproporcionalidade e a barbárie que estão a acontecer em Gaza e que afetam de forma muito particular alvos civis, mulheres, crianças, bebés. Este foi o seu grito mais alto, a mais formal das chamadas de atenção, aquela que porventura poderia surtir mais efeito. Porém, é importante esclarecer que, conforme se verificou, o impacto da invocação deste Artigo 99.º pode ser muito limitado.

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