Clientes vão ter de participar na transformação digital da advocacia

Fernando Antas da Cunha, managing partner da Antas da Cunha Ecija & Associados, considera que a transformação digital vai ser uma inevitabilidade para os escritórios de advogados, mas avisa que é necessário ter a cultura certa para a fazer e que vai ser obrigatório contar com a participação dos clientes no processo.

Na conferência “Sociedade de Advogados , Os Desafios da Digitalização”, promovida pelo Jornal Económico, em parceria com as sociedades de advogados Antas da Cunha Ecija & Associados e Cerejeira Namora Marinho Falcão, Fernando Antas da Cunha defendeu que a transformação digital vai além do processo de digitalização e que será uma “obrigação” para os escritórios de advogados, inevitável.

“Se antes desta pandemia poderiam existir resistências, neste momento não se trata de uma escolha, mas sim de uma obrigação de qualquer organização”, afirmou o advogado na conferência transmitida por streaming na JE TV. Avisou, no entanto, o processo de transformação está dependente da “cultura da própria organização”, ainda que seja uma “inevitabilidade relativamente aos clientes”, que terão de ser parte ativa.

O investimento em tecnologia vai contribuir para uma melhoria de processos, procedimentos e aumentar a produtividade. Mas isso só ocorre quando o cliente é convocado a participar em todos os processos, levantando “oportunidades de desenvolvimento de negócio”, disse. “Quando nós convidamos um cliente para participar neste processo de transformação, ele próprio vai começando a querer mais desta transformação, numa lógica de simbiose entre clientes e os escritórios de advogados. Isto é uma coisa que não pode ser dissociada”, argumentou.

Digitalização e disrupção

Para o professor auxiliar convidado da Universidade Católica Portuguesa Paulo Cardoso do Amaral, este processo de transformação pode ser mais profundo, porque, diz, se numa primeira fase estamos a falar de ferramentas que tornam os processos mais rápidos e eficientes, a seguir somos confrontados por sistemas que trazem novidade, como a auto-execução ou os smart contracts, baseados em blockchain, e isso coloca “tudo em causa” na função da advocacia.

“Assiste-se a uma disrupção tecnológica que obriga a pensar no futuro”, disse, sublinhando que a necessidade de transformação digital vai provocar alterações nas leis, obrigando o ordenamento jurídico português a evoluir. “A disrupção [tecnológica] é tão grande que já não se pode dizer que estamos a juntar mais uma camada ao que já fazíamos.

Vamos ter que mexer nas leis e quando se mexe nas leis mexe-se na pirâmide toda. O ordenamento jurídico vai ter que evoluir”, explicou. Neste quadro, Nuno da Silva Vieira, sócio coordenador do departamento de Legal Intelligence da Antas da Cunha Ecija & Associados, aponta que vamos ter de ter em consideração que o código informático também será lei. “Vamos entrar numa era em que code is law, o código também vai ser lei”, sublinhou.

Para o advogado, “não há transformação digital sem o direito”, ou seja, sem o edifício em que assenta regulação de relações na sociedade. “É como se uma nova advocacia aí viesse, assente em novas formas de contratar, em novos ecossistemas. Portanto, vai fundar-se uma nova advocacia, que tem um conjunto de coisas à moda antiga [questões ligadas à ética, confiança, princípios deontológicos], mas isso é apenas a armadura profissional, porque a forma como nós nos vamos revolucionar vai ser dentro de ecossistemas completamente novos e não vai chegar saber datilografar uma peça processual”, concluiu. 

Nota: Pode ler o artigo completo na edição impressa do Jornal Económico de 26 de março de 2021.