Ângela Lucas: "A proposta Omnibus: simplificação ou desregulação?"

Para aqueles que acompanham de perto as questões de sustentabilidade, o final do mês de fevereiro foi intenso, com a Comissão Europeia (CE) a apresentar, no dia 26, a primeira proposta Omnibus – o muito aguardado pacote de “simplificação” da legislação europeia em matéria de sustentabilidade.

Esta iniciativa surge na sequência do Relatório Draghi – Uma Estratégia de Competitividade para a Europa (apresentado setembro de 2024) –, que alertou para a falta de produtividade na Europa e para o “desafio existencial” que isso apresenta para o Velho Continente.

A proposta Omnibus surge também na sequência da recente Bússola de Competitividade apresentada pela CE, que prometeu tornar a economia da UE mais próspera e competitiva, nomeadamente através da redução da carga administrativa em 25% (e em 35% para as pequenas e médias empresas – PME) até ao final do mandato desta Comissão, em 2029.

Artigo completo disponível na Renascença.