Alterações ao IRS não configuram “desagravamento substancial e generalizado”, dizem fiscalistas da KPMG e Católica

Os fiscalistas convidados pela Universidade Católica para analisarem a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) consideram que o documento poucas novidades apresenta em termos fiscais, especialmente excluindo a vertente das famílias, sendo que o desagravamento fiscal anunciado pelo Governo não se afigura nem substancial, nem para todos os contribuintes.

As declarações foram proferidas na conferência “Orçamento do Estado 2022” promovida esta quarta-feira pela Católica Tax em parceria com a KPMG, onde Leonardo Marques dos Santos, professor de Direito Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade Católica, destacou alguns aspetos da proposta de OE2022 conhecida esta segunda-feira.

Para o fiscalista, as alterações sugeridas não configuram um “desagravamento substancial e generalizado”, como apregoa o Governo, dado que “as deduções à coleta não se aplicam a todos os sujeitos passivos”, nem todos os contribuintes são jovens e/ou têm filhos e, baseado nas simulações que tem feito, as reduções resultantes serão “de algumas dezenas, no máximo, algumas poucas centenas de euros no final do ano”.

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