Abel Mateus: "Que políticas anti-inflacionistas?"

A taxação dos lucros extraordinários tem sido advogada para outros setores. Tal interferência não faz sentido. E quando houver perdas extraordinárias também as empresas devem receber subsídios?

Que políticas se devem adotar para travar a inflação? E, entretanto, que políticas deve o governo adotar para mitigar os seus efeitos? Estaremos a seguir e a prosseguir as políticas adequadas? Estas são perguntas que hoje preocupam a maioria dos portugueses.

O que é a inflação? É uma subida acentuada e persistente do índice de preços no consumidor (IPC). É, pois, uma subida generalizada de preços, e persiste por um período mais ou menos longo, até que políticas apropriadas validem expetativas de estabilidade dos preços. Subida acentuada significa entre nós uma taxa de crescimento do IPC acima dos 2% anuais. Tradicionalmente, a teoria económica considerava que a subida continuada do nível de preços era devida ao crescimento da massa monetária. Por trás desta criação contínua de moeda pelo banco central estava, em geral, o défice permanente do Estado. Por isso se chamava imposto inflacionário, pois quem detém depósitos à ordem ou a prazo não consegue obter uma taxa de juro igual ou superior à inflação. Também os pensionistas que vivem de fundos de obrigações ou de baixo risco sofrem perdas com a inflação. Este é um dos aspetos mais regressivos da inflação, pois as famílias de menores rendimentos ou rendimentos médios são aquelas que pagam a maior parte deste imposto.

Mais modernamente, para além desta visão veio a verificar-se que, quando a taxa de desemprego é muito baixa e está abaixo do que se considera a taxa natural, a taxa de inflação cresce. Esta ligação ao mercado de trabalho depende da forma como os salários são negociados e das fricções no mercado de trabalho. Por exemplo, uma indexação da subida dos salários à taxa de inflação introduz um mecanismo de inércia no processo.

Outro fator que influencia a inflação são as expetativas de inflação, ou seja, o que é que os mercados esperam sobre a dinâmica dos preços no futuro, baseando-se em sinais dados pelo banco central, pela política orçamental ou de rendimentos do governo.

Por vezes, mas mais raramente, pode haver choques sobre a oferta de bens sob a forma de subida de preços que causam inflação, como os choques do petróleo de 1974 e 1980, ou mais recentemente o choque de 2021, assim como a disrupção das cadeias de produção devido à pandemia. Mas estes choques provocam ajustamentos de preços relativos e só dão inflação prolongada se se seguir uma espiral de preços-salários, acomodada pela massa monetária. Por exemplo, se o barril do petróleo subir de 30 para 100 USD, isso leva a uma subida dos preços dos combustíveis, que depois se propaga pelas indústrias e serviços, levando a um nível de preços mais alto na economia, mas a taxa de crescimento do IPC sobe e depois estabiliza. Por isso é que a maioria das previsões apontam para que a taxa de inflação provocada pela recuperação da procura e falta de investimento na oferta de petróleo, assim como a quebra na oferta do gás pela Rússia à EU, se reduza a partir de 2023. Mas, evidentemente, a um nível mais elevado de preços, conforme pretende o cartel da OPEP+.

Existem hoje várias variantes destas teorias, mas estas já são suficientes para perceber que políticas se devem adotar. Vejamos dois tipos de políticas: primeiro as políticas para travar a inflação e depois as políticas para mitigar os efeitos da inflação.

Nota: Artigo completo disponível no Observador.