Aldino Campos: "O Tratado do Alto-Mar e a resiliência do direito internacional"

Num contexto internacional marcado por tensões crescentes, conflitos prolongados e pela erosão das normas que sustentaram a ordem liberal do pós-guerra, o próprio valor do Direito Internacional tem sido repetidamente posto à prova. A seletividade na sua aplicação, o recurso crescente à força e o enfraquecimento das instituições multilaterais alimentam a perceção de que a lei internacional perdeu capacidade para enquadrar o comportamento dos Estados e conter a lógica da “realpolitik”.

É neste cenário de instabilidade sistémica, com impactos diretos na economia global, que a entrada em vigor do Tratado do Alto-Mar, um dos mais ambiciosos instrumentos jurídicos da história ambiental, assume um significado que vai muito além da proteção ambiental.

Nota: Este conteúdo é exclusivo dos assinantes do jornal de Negócios de 20 de janeiro de 2026.