Luís Barreto Xavier: "IA e descongestionamento do processo"

O problema das elevadas pendências e a inerente morosidade dos tribunais afeta o acesso dos cidadãos e das empresas à justiça, num mundo caraterizado pela crescente complexidade regulatória e dos problemas sociais.

Num encontro sobre o ecossistema de inovação e de tecnologia jurídicas, promovido pela AB2L e o Instituto de Conhecimento, foi referida uma das vias tecnológicas para descongestionar tribunais: a adoção de mecanismos pré-judiciais online de resolução de conflitos, tal como o portal Consumidor.gov.br, resultante da colaboração entre o Ministério da Justiça do Brasil e um conjunto de empresas. Experiências similares, envolvendo conciliação e mediação online, têm sido desenvolvidas em diferentes jurisdições.

Artigo completo disponível no Jornal Económico.