O Católica Research Centre for the Future of Law  e a secção portuguesa da ANESC lançaram o Observatório para a Tutela dos Direitos Sociais em Contexto Europeu. Este Observatório serve o propósito de reflectir sobre o impacto desses instrumentos normativos no sistema jurídico nacional, avaliando a sua conformidade com as fontes supranacionais de direito. A actividade desenvolvida por este Observatório tem três vertentes:

(i) Análise das decisões e relatórios do Comité Europeu dos Direitos Sociais, no que diz respeito à Carta Social Europeia Revista, bem como da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, no que diz respeito à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, com impacto direto ou indireto sobre o sistema nacional;

(ii) Análise da legislação e jurisprudência portuguesa, com vista a avaliar a sua conformidade com os instrumentos internacionais acima mencionados;

(iii) Análise da relação entre vários instrumentos internacionais provenientes de diferentes fontes (Conselho da Europa; União Europeia; OIT, ONU, OMC) e os termos em que estão ligados ao direito nacional, a fim de resolver potenciais conflitos e de avaliar a sua justiciabilidade e eficácia.

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Os desafios enfrentados pelos jovens em toda a Europa têm sido o foco de debates públicos, políticos e académicos a nível local, nacional e internacional. Os jovens europeus enfrentam escolhas difíceis em áreas-chave da vida social que podem afetar a sua participação na sociedade e, eventualmente, potenciar a sua marginalização: desde questões estruturais de desemprego, falta de acesso a habitação e problemas de dívida, a grandes questões como o meio ambiente, identidade, fé e radicalização, à negociação dos desafios morais decorrentes dos mercados ilegais e dos media sociais cada vez mais sexualizados. Embora existam amplas variações nas oportunidades e desafios entre e dentro dos países, os jovens europeus enfrentam hoje escolhas difíceis na negociação destes labirintos morais.

O projeto PROMISE - Promover o Envolvimento e o Compromisso Social dos Jovens: Oportunidades e desafios para os jovens ‘em conflito’ na Europa - investigará como as respostas dos jovens, muitas vezes negativas, a estes problemas podem criar conflitos, mas também como podem proporcionar oportunidades de compromisso social positivo. Ao abordar as experiências, os valores e as atitudes da juventude europeia vista como ‘em conflito’ com as gerações mais velhas, com as autoridades e com as normas sociais, o PROMISE chegará ao cerne das barreiras e oportunidades para o envolvimento social dos jovens.

O projeto está em execução entre maio de 2016 e abril de 2019 e envolve 12 entidades colaboradoras em 10 países europeus diferentes. É coordenado por uma equipa da Universidade de Manchester liderada pela Dr.ª Jo Deakin (Centro de Criminologia e Justiça Criminal | Faculdade de Direito | Universidade de Manchester | Manchester | M13 9PL; jo.deakin@manchester.ac.uk).

Em Portugal, o PROMISE é desenvolvido por uma equipa de investigadores da Universidade Católica Portuguesa – Porto, liderada pela Dr.ª Raquel Matos (Centro de Investigação para o Desenvolvimento Humano I Rua de Diogo Botelho, 1327 I 4169-005 Porto; rmatos@porto.ucp.pt).

Este projeto é financiado no âmbito do Horizonte 2020 – Programa-Quadro Comunitário de Investigação & Inovação, Acordo de Subvenção n.º 693221.

Para mais informação sobre o PROMISE: www.promise.manchester.ac.uk