Aldino Santos de Campos: "O Mare Clausum no século XXI"

O debate sobre o regime dos oceanos representa um dos maiores desafios para as relações internacionais. Ao recuarmos aos finais do século XV, identificamos dois tratados hegemónicos entre as duas nações ibéricas, o Tratado de Alcáçovas (1479) e o de Tordesilhas (1494), estabelecidos com o objetivo de restringir o acesso ao oceano global em benefício destes seus signatários.

Constrangido pelo ritmo dos tempos, o produto suportado por estes tratados foi somente desafiado em 1609, pelo jurista holandês Hugo Grotius, reformando o regime de "Mare Clausum" (mar fechado) em "Mare Liberam" (mar livre ou aberto). 

Nota: Pode ler o artigo na edição impressa do Jornal de Negócios de 28 de novembro de 2023.