O segundo sábado de outubro assinala, à escala global, o Dia Mundial dos Cuidados Paliativos. O objetivo desta efeméride é sensibilizar a comunidade internacional para o significado e importância dos cuidados paliativos.

Vários têm sido os lemas designados pela World Hospice and Palliative Care Alliance (Aliança Mundial dos Cuidados Paliativos), entidade promotora desta efeméride. Em 2021, o lema é "Não deixemos ninguém para trás", numa tentativa de alertar para o princípio ético de justiça no acesso a cuidados paliativos para todas as pessoas que deles necessitem.

"Não deixar ninguém para trás" é, pois, um grito de alerta, uma chamada de atenção individual e coletiva para os problemas éticos de injustiça e iniquidade que existem globalmente no acesso a cuidados paliativos.

Mas, o que são cuidados paliativos?

São cuidados ativos, integrados e globais que têm por objetivo aliviar o sofrimento intenso decorrente duma doença incurável e/ou ameaçadora da vida. Estes cuidados consideram a pessoa doente e a sua família como o centro dos cuidados e são prestados de forma interdisciplinar.

Além de competências humanas e éticas, os cuidados paliativos assentam em competências técnicas e científicas diferenciadas e são hoje reconhecidos como uma especialidade médica e de enfermagem. Embora os cuidados prestados na chamada "fase terminal de vida" ou no "processo de fim de vida" sejam parte integrante dos cuidados paliativos, a verdade é que os cuidados paliativos podem e devem ser integrados desde o momento do diagnóstico, juntamente com tratamentos e cuidados com intenção curativa, e estendem-se para além da morte da pessoa doente ao incluírem o acompanhamento da família durante o processo de luto.

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São já vários os países que discutem a possibilidade de se criar um passaporte de imunidade Covid-19 que possa permitir a algumas pessoas regressar à dita vida normal e viajar, aceder a certos espaços e eventos e evitar quarentenas ou confinamentos, mas há questões éticas e jurídicas complexas a considerar.

O princípio é bastante simples. O documento incluiria a informação sobre o estado de imunidade da pessoa, seja porque foi vacinada, seja porque já esteve infetada e tem um grau de imunidade comprovada. Embora sejam, por vezes, descritos como "passaportes de vacina", a verdade é que a informação sobre a vacinação é apenas um aspeto entre vários e o importante é aferir a imunidade do portador.

Países como a Alemanha, Dinamarca, Suécia, Reino Unido e Chile, entre outros, já estão a explorar a ideia e há várias empresas de tecnologia a trabalhar na criação de soluções nesse sentido. Para Ana Sofia Carvalho, pode ser uma solução para o regresso à normalidade, mas a discussão é prematura.

"Obviamente que isso pode ser uma solução muito interessante no sentido de nos permitir de alguma forma voltar ao normal, ou de parte da população conseguir voltar ao normal. O que acontece com a imunidade é que nós temos, neste momento, muitas dúvidas científicas, ou seja, não se sabe nem qual é o grau, nem o tipo de imunidade adquirida, e aqui estamos a falar não só das pessoas que já foram vacinadas, mas também daquelas que apanharam a doença, ou seja, não sabemos se aquilo só vai atenuar sintomas graves, se vai prevenir o aparecimento de sintomas, se vai prevenir a infeção subsequente, se realmente previne a transmissão. E mesmo relativamente aos vacinados, não se sabe quanto tempo é que aquela imunidade dura", diz à Renascença a professora do Instituo de Bioética da Universidade Católica Portuguesa.

Não obstante, para esta especialista há uma dimensão ética indiscutível e que vai no sentido de se aceitarem os passaportes. "Do ponto de vista ético é sustentável que, se se provar verdadeiramente que as pessoas têm um grau de imunidade e que não transmitem a infeção, não é legítimo mantê-las em confinamento", diz. "Porque nós sabemos que o confinamento põe em causa um conjunto de princípios éticos, como por exemplo a autonomia e a liberdade, e outras garantias que estão constitucionalmente protegidas. Portanto, sabendo, e tendo dados fiáveis de que essas pessoas realmente não só não ficam doentes como não transmitem a doença, é complicado do ponto de vista ético e jurídico mantê-las em casa."

Ana Sofia Carvalho defende que, se o objetivo é apenas registar a vacinação, então é curto, pois tendo em conta os planos de vacinação na Europa o desejo de relançar a economia não seria conseguido, uma vez que se está a dar prioridade a profissionais de saúde e a pessoas mais vulneráveis, nomeadamente os idosos. Já o registo da imunidade conseguida por outros meios, sobretudo por infeção e recuperação, apresenta outras preocupações éticas. "Uma das grandes críticas relativamente ao passaporte da imunidade é de as pessoas de alguma forma poderem querer apanhar a doença só para ter direito ao passaporte, ou mesmo, em situações mais precárias, serem coagidas a ficar doentes."

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Há um ano, ninguém supunha que estariam para vir tempos tão desoladores… Para além da lamentável e irreparável perda de vidas humanas, a pandemia veio acentuar as preexistentes lacunas sociais, económicas e na saúde, já de si tão preocupantes. E ninguém passou incólume. Ao longo dos últimos meses, de uma forma mais directa ou menos directa, umas pessoas mais, outras menos, toda a gente foi afectada pelo vírus SARS-CoV-2.

No processo de vacinação agora iniciado, não obstante não serem expectáveis efeitos indesejáveis fora do comum, importa que estejamos atentos; sabemos, hoje, que a administração da vacina contra a Covid-19 nas pessoas com tendência para desencadearem reacções anafilácticas graves deverá ser devidamente ponderada. Em boa verdade, sejamos realistas, não existe a vacina perfeita. Tampouco, o que habitualmente designamos por medicamento é totalmente isento de riscos. Ambos, num dado momento e em determinadas circunstâncias, podem ter efeitos indesejáveis. Estes, felizmente, são, regra geral, passageiros. Recordam-se, certamente, os caros leitores do aforismo: “A sociedade exige segurança e quere-a absoluta, embora esta nunca exista.” Todavia, as vantagens das vacinas são, sem qualquer dúvida, muito superiores aos seus inconvenientes. De facto, a História da Medicina tem demonstrado que os benefícios, quer dos medicamentos, quer das vacinas, superam largamente os riscos que, porventura, deles possam advir.

Lograr disponibilizar uma vacina de qualidade, segura e eficaz contra a Covid-19, num tão curto intervalo de tempo, foi um feito notável. Atente-se no facto de que o desenvolvimento de uma vacina demora, em média, 8 a 10 anos.

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Ana Sofia Carvalho, do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, acredita que a necessidade de se atingir a imunidade de grupo pode precipitar a solidariedade, pois "tudo o que é instrumental é mais fácil de ser acolhido". Este domingo fica marcado, em Portugal, por esse passo histórico do início da vacinação anti-Covid.

E este é um momento que nos volta a remeter para os apelos do Papa e também das Nações Unidas, para que seja possível o acesso universal à vacina. Na última semana, a Congregação para a Doutrina da Fé emitiu uma nota em que, entre outras coisas, volta a pedir que "as vacinas sejam acessíveis aos mais pobres e de forma não onerosa para eles". Segundo aquele organismo da Santa Sé, a falta de acesso às vacinas tornar-se-ia "mais um motivo de discriminação e de injustiça que condena os países pobres a continuar a viver na indigência sanitária, económica e social".

Na opinião de Ana Sofia Carvalho, membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, a necessidade de se criar uma imunidade de grupo geral pode precipitar a necessária solidariedade para com os mais desprotegidos. A professora do Instituto de Bioética da Universidade Católica sugere que, "normalmente, tudo o que é mais instrumental é mais fácil de ser acolhido, como medida solidária" e lembra que, "enquanto não tivermos a população mundial vacinada, sabemos que não existirá uma imunidade do ponto de vista geral". 

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Entrevista a Ana Sofia Carvalho, antiga diretora do Instituto de Bioética da Universidade Católica Portuguesa e membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

Temas abordados:

• Ordem dos Médicos define critérios de escolha;
• Meios podem não chegar para ajudar todos;
• COVID-19/Quem deve ser salvo em caso de escolha.
   

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