Existem sentimentos de rejeição em relação aos mais pobres, com base nos mais básicos instintos de repulsa e medo perante quem tem de depender dos outros para viver.

Este sentimento de rejeição torna-se visível na formulação de mitos – que mais não são do que preconceitos, sem adesão à realidade – sobre a pobreza. Crê-se, por exemplo, que todos os pobres são culpados pela sua situação ou que todos eles tiram vantagens do assistencialismo, usando de todos os esquemas e artifícios para obter subsídios.

Artigo completo disponível no Expresso.

O jurista Jorge Pereira da Silva criticou hoje a ausência de discussão em Portugal sobre a legislação europeia para a economia digital e pediu investimento em literacia, sob risco de ser criada uma nova geração de excluídos.

“Nós estamos a ser invadidos por legislação da União Europeia de uma forma absolutamente passiva, porque não há o mínimo de discussão no espaço público”, afirmou à Lusa o professor de direitos fundamentais da Universidade Católica, referindo-se, em particular, à regulação do espaço digital, desde as normas para a Inteligência Artificial como a transferência de informações pessoais.

Artigo completo disponível no Jornal Económico.

Quando, em 2019, comecei a lecionar “Direito da Inteligência Artificial” no curso de licenciatura da Católica, a IA já estava omnipresente no nosso quotidiano, embora tal não fosse evidente para a generalidade das pessoas. Procurei desde o início sublinhar a centralidade da IA no processo de transformação digital e a sua aptidão para simultaneamente melhorar a qualidade de vida e colocar novos problemas com relevância jurídica.

Cinco anos mais tarde, sobretudo após a disseminação dos grandes modelos de linguagem (LLM) e dos grandes modelos multimodais (LMM), parecemos viver num mundo diferente. O desenvolvimento tecnológico é vertiginoso, a corrida às suas aplicações acentua-se e as iniciativas regulatórias sucedem-se.

Artigo completo disponível no Jornal Económico.

Não foi o meu primeiro Concerto de Ano Novo na Gulbenkian, e tenho a sorte de ter assistido ao de Viena há muitos anos com os meus Pais. Mas o que a Gulbenkian nos ofereceu esta semana, a mim e à minha família, e a todos os que estivemos no Grande Auditório, não foi apenas um concerto, foi um vislumbre da eternidade.

As peças foram bem escolhidas e no registo habitual num Concerto de Ano Novo – valsas e polkas de Strauss, árias de óperas de Verdi, Bizet, Puccini, além de Mascagni, Donizetti Giordano e Ponchielli, e, a fechar, o inevitável Danúbio Azul que, no início do ano, não cansa.

Artigo completo disponível no Observador.

Depois de 15 anos a apresentar estudos sobre vários aspetos da sociedade portuguesa, a Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) quer dar o passo seguinte: transformar-se num think tank capaz de apresentar “recomendações práticas” aos decisores públicos. Ou seja, ira além da apresentação do “diagnóstico” e incluir “medidas concretas com base nos dados” recolhidos, explicou ao Expresso Gonçalo Saraiva Matias, presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da FFMS. Além disso, a fundação vai começar a trabalhar com universidades e investigadores de grandes universidades internacionais, como Harvard ou Oxford. Assim, fortalece o objetivo último de garantir que as decisões de políticos e empresários são baseadas em “dados e estudos” e não apenas em intuições.

Nota: Este conteúdo é exclusivo dos assinantes do Expresso de 28 de dezembro de 2023.

Os cobradores de impostos sempre estiveram muito longe de ser os ídolos dos cidadãos. Já há cerca de dois mil anos, a Bíblia relata-nos a inquietação dos fariseus ao assistirem à partilha de uma refeição entre Jesus, cobradores de impostos e outros “pecadores”, ou, numa igualmente elucidativa tradução brasileira do Evangelho, “pessoas de má fama”.

Olhando para o Portugal dos dias de hoje, para quê investir em cobradores de impostos? Reduzam-se ao mínimo. Sem eles, apazigua-se pelo menos uma parte das nossas tribulações. Se há dinheiro público para investir, privilegie-se a contratação de médicos, a progressão de professores, a proteção dos mais desprotegidos da nossa sociedade. E resolvemos de uma só penada a mal-amada carga fiscal que nos aflige.

Artigo completo disponível no Jornal Económico.

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O professor da Universidade Católica, Luis Fábrica, considera que este caso das gémeas é só mais um em que é extremamente difícil perceber o que se passa. Porque a informação é tornada pública aos bochechos e depois objeto de meias verdades pelos decisores políticos.

A propaganda e a manipulação, diz o especialista em Direito Administrativo, estão a tomar conta do fenómeno político, o que impede um verdadeiro escrutínio.

"Preocupa-me muito a forma como as técnicas de comunicação estão a tomar conta do fenómeno político. Quer-me parecer que é uma situação perigosa, e muito perigosa para a democracia. E além deste exemplo mais recente, que tem o valor que tem, preocupa-me que ao longo dos últimos anos tenha havido cada vez mais esta teia de meias verdades que cobre os fenómenos políticos e que impede a 'accountability' [responsabilização].”

Artigo completo disponível na Renascença.

Quando em 1976 e em 1982 se desenhou o semipresidencialismo português, a grande preocupação dos deputados constituintes foi a de – num quadro político-partidário ainda muito incerto – favorecer a estabilidade governativa. Considerando que o sistema proporcional então adotado não ajudava à formação de maiorias absolutas, todos os partidos que venciam as eleições legislativas deviam ter a possibilidade de formar governo mesmo sem atingir essa fasquia, sem serem forçados a fazer coligações contranatura ou simplesmente não previsíveis pelos eleitores.

Para viabilizar governos de maioria relativa – impropriamente designados “governos minoritários” –, a Constituição estabeleceu assim que o programa do governo não tem de ser votado na Assembleia da República. Ao contrário do que sucede na vizinha Espanha, não existe entre nós necessidade de uma investidura parlamentar do executivo. É certo que, para o governo entrar em plenitude de funções, o seu programa tem de ser apresentado e debatido no Parlamento, mas só será sujeito a votação se algum partido da oposição propuser formalmente a sua rejeição.

Artigo completo disponível no Expresso.