ISP Dialogues: Referendum and recognition: the UN’s role in bringing the South Sudan’s splinters to independence

A Faculdade de Direito - Escola do Porto organiza o evento ISP Dialogues: Referendum and recognition: the UN’s role in bringing the South Sudan’s splinters to independence, que se realiza no dia 20 de novembro, às 11h30.

As Nações Unidas tiveram um papel determinante no percurso do Sudão do Sul rumo à independência, orientando o processo de paz, apoiando o referendo de 2011 e facilitando o reconhecimento global do novo Estado. Após o Acordo de Paz Global de 2005 (CPA), que pôs fim a décadas de guerra civil, a ONU, através da Missão das Nações Unidas no Sudão (UNMIS), forneceu apoio logístico e técnico para garantir um referendo transparente e pacífico, no qual mais de 98% dos eleitores sul-sudaneses votaram a favor da independência. Este referendo marcou um momento essencial na defesa do direito à autodeterminação e ao reconhecimento no âmbito do direito internacional, culminando na admissão do Sudão do Sul como o 193.º Estado-membro da ONU.

O papel da ONU continuou no período pós-independência, com um novo mandato através da Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS), para apoiar a construção do Estado. No entanto, divisões internas e externas evidenciaram a complexidade do papel da ONU na promoção de uma paz sustentável, de uma boa governação e na edificação de nações em países recém-independentes.