Condições de Confidencialidade e Tratamento de Dados Pessoais
Os dados recolhidos no presente formulário serão processados e armazenados informaticamente.
A informação fornecida será tratada de forma confidencial e utilizada exclusivamente para fins de gestão escolar e para as demais finalidades indicadas em 3. destas condições.
A informação prestada nestas condições aplica-se igualmente ao tratamento de dados pessoais («toda a informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável, independentemente da sua natureza e suporte») recolhidos ou gerados no âmbito da frequência, acesso ou utilização dos cursos e serviços da Universidade Católica Portuguesa, bem como dos contactos estabelecidos com qualquer dos Centros Regionais, Unidades Académicas ou Escolas da Universidade Católica Portuguesa.
1. Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Universidade Católica Portuguesa, com o número de pessoa coletiva 501082522 e sede na Palma de Cima, 1649-023 Lisboa (adiante UCP).
Caso necessite de entrar em contacto com a UCP poderá fazê-lo através dos seguintes meios:
- Lisboa:
- Contacto telefónico: (+351) 21 721 40 00 | E-mail:academicservices.lisboa@ucp.pt
- Porto:
- Contacto telefónico: (+351) 22 619 62 06 | E-mail:sa.porto@ucp.pt
- Braga:
- Contacto telefónico: (+351) 25 320 61 00 | E-mail:servicosacademicos.braga@ucp.pt
(Faculdade de Filosofia e de Ciências Sociais/Faculdade de Teologia);
- Contacto telefónico: (+351) 25 320 61 00 | E-mail:servicosacademicos.braga@ucp.pt
- Viseu:
- Contacto telefónico: (+351) 23 241 95 00 | E-mail:info.viseu@ucp.pt
2. Contactos do Data Protection Officer da Universidade Católica Portuguesa
A UCP designou um encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer). Caso necessite de entrar em contacto com o mesmo, poderá fazê-lo através dos seguintes meios:
Contacto telefónico: (+351) 21 721 40 00 | E-mail: compliance.rgpd@ucp.pt
3. Finalidades e fundamentos de tratamento e prazos de conservação dos dados
A UCP trata os seus dados pessoais para fins de gestão e comunicação escolar, em particular, para as finalidades e com os fundamentos, a seguir indicados:
| FINALIDADE | FUNDAMENTO DE LICITUDE |
|---|---|
| Candidatura/Matrícula/Inscrição | Execução contratual |
| Emissão de Certificados, Certidões e Diplomas | Execução contratual |
| Requerimentos | Execução contratual |
| Pautas - Candidaturas e Admissões | Execução contratual |
| Lançamento de notas e cálculo de médias | Execução contratual |
| Folhas de presença | Execução contratual |
| Bolsas de mérito | Execução contratual |
| Reconhecimento/Equivalência de grau | Execução contratual |
| Fornecimento de dados a entidades externas (RAIDES ou intercâmbio de alunos incoming ou outgoing) | Obrigação jurídica |
| Estatísticas | Obrigação jurídica |
| Divulgação de eventos e de cursos | Interesse legítimo |
4. Prazos de conservação
O período de tempo durante o qual os dados são conservados e armazenados pela UCP varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada sendo conservados pelo prazo necessário à satisfação de cada uma delas e de acordo com as imposições legais, nomeadamente os prazos de conservação arquivística ou outros que, em cada momento, sejam aplicáveis, em especial, segundo os critérios a seguir indicados:
| FINALIDADE | CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DE PRAZO |
|---|---|
| Candidatura/Matrícula/Inscrição | Critério legal |
| Emissão de Certificados, Certidões e Diplomas | Critério legal |
| Requerimentos | 3 meses a contar do término do contrato |
| Pautas - Candidaturas e admissões | Critério legal |
| Lançamento de notas e cálculo de médias | Critério legal |
| Folhas de presença | 3 meses após término da unidade curricular |
| Bolsas de mérito | Critério legal |
| Reconhecimento/Equivalência de grau | Critério legal |
| Fornecimento de dados a entidade externas (RAIDES ou intercâmbio de alunos incoming ou outgoing) | Critério legal |
| Estatísticas | Critério legal |
| Divulgação de eventos e de cursos | 3 meses a contar do término do contrato |
5. Entidades destinatárias dos seus dados pessoais
Os dados pessoais dos titulares poderão ser tratados por entidades a quem a UCP tenha subcontratado o seu processamento, incluindo à Caixa Geral de Depósitos para efeitos de emissão do cartão da Universidade Católica Portuguesa, para gestão de plataformas digitais ou outros serviços ou suporte, entidades essas que farão esse processamento no âmbito estrito dos fins acima indicados não podendo usar os dados para quaisquer outros fins próprios ou alheios. Os dados pessoais poderão ainda ser transmitidos a autoridades administrativas ou regulatórias para cumprimento de obrigações legais de registo, de comunicação ou de reportem bem como a entidades congéneres, no âmbito de programas académicos em que o titular esteja integrado.
6. Os seus direitos, enquanto titular de dados pessoais
Como titular de dados pessoais, poderá exercer, a qualquer altura, os seguintes direitos, reunidas que estejam, em cada caso, as condições legais de que depende o seu exercício: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade e direito de oposição ao tratamento. Para mais esclarecimentos sobre estes direitos, poderá consultar a informação neste link.
7. Reclamação junto da autoridade de controlo
Caso necessite, poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
8. Requisito contratual
A comunicação de dados pessoais solicitados neste formulário constitui um requisito pré-contratual e/ou contratual, de forma a permitir a finalidade a que o tratamento se destina. A falta de recolha dos dados solicitados impede a gestão escolar do aluno.