Documentação e Legislação
Consulte documentos e legislação importante como a Concordata de 2004, os decretos da Santa Sé na origem da universidade, o enquadramento legal da Universidade Católica Portuguesa e regulamentos internos. Encontra nesta página a legislação do regime jurídico das instituições de ensino superior em Portugal, o regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior e organização dos ciclos de estudos, entre outros.
Decretos, estatutos e regulamentos
Decretos da Santa Sé na origem do estabelecimento da Universidade Católica Portuguesa
Constituição Apostólica Veritatis Gaudium do Papa Francisco
Decreto Lusitanorum nobilíssima gens
Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé
Concordata entre Portugal e a Santa Sé (assinada em 24 de maio de 2004)
Enquadramento legal da Universidade Católica Portuguesa
Decreto-Lei nº 307/71, art.º 10.º
Titular do cargo de Reitor(a)
Carta de Adesão à Global Compact Network Portugal
Adesão à Global Compact Network Portugal
Carta de Compromisso UN Global Compact
Geral
- aprova o novo modelo de organização dos ciclos de estudos do ensino superior;
- estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior;
- procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março;
Regime jurídico das instituições do ensino superior
Bolsas de estudo
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
- Regulamento para atribuição de bolsas de estudo por mérito a alunos da Universidade Católica Portuguesa ao abrigo do Despacho nº 13531/2009, de 16 de maio;
Atribuição dos graus de mestre e doutor (pré-Bolonha)
Avaliação e acreditação
- que aprova o regime jurídico da avaliação da qualidade do ensino superior;
- institui a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) e aprova os seus Estatutos
Quadro normativo da A3ES (Regulamentos, Deliberações, Guiões)
Condições especiais de acesso e ingresso no ensino superior (maiores de 23 anos)
Equivalência e Reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível superior
Suplementos ao diploma
- aprova os princípios reguladores dos instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior, nomeadamente no que concerne ao Suplemento ao Diploma;
- regulamenta o artº 39º do Decreto-Lei nº 42/2005.
Título académico de agregado