O quebrar do silêncio: estudantes de Direito analisam violência doméstica sob novo prisma

A partir de um desafio “de verão”, cinco estudantes do curso de Direito lançaram a obra O Crime de Violência Doméstica: Perspetivas Familiares Contemporâneas, que analisa os principais obstáculos jurídicos que impedem a eficácia na luta contra a violência doméstica.

A convite das coordenadoras do programa ADN Jurista e do programa Mentoria de alunos, as autoras Francisca Rocha, Maria Inês Sousa, Matilde Veloso e Vasques, Paula Filipa Vieira e o coordenador Tomás Carvalho Guerra apresentaram os resultados da sua investigação na conferência, como também escolheram um título provocador para a sua apresentação – O Silêncio dos Inocentes: O Caso da Violência Doméstica - Perspetivas (A)Jurídicas. O título não foi escolhido ao acaso: reflete a omissão da Lei nas novas formas de convivência como no concubinato, nas relações homoafetivas e no poliamor.

Fruto de sete meses de pesquisa, o livro revela as lacunas legais em Portugal que perpetuam o ciclo de violência dentro de quatro paredes, como a falta de produção de prova que resulta no arquivamento de 82% dos inquéritos. Além disso, a desarticulação dos artigos legais cria situações de desigualdade no tratamento das vítimas.

Defensores do princípio da confiança enquanto bem jurídico para manter a paz e a convivência inter-humana, uma vez que “o ser humano não consegue escapar à sua própria biologia e sociogenia, ou seja, à parte inerentemente social”, os escritores acreditam que é na ausência da confiança que surgem os conflitos que levam ao dilema social.

Embora o Estado português esteja a tomar medidas para enfrentar este fenómeno, Rita Bessa, diretora técnica da APAV relembra que o “timing das vítimas não é o timing da Justiça”, destacando a necessidade urgente de reformas no sistema jurídico.

A Faculdade de Direito tem como lema “formar cidadãos que façam a diferença”, enfatizando o papel que os juristas têm na comunidade, perante os problemas que dela emergem. Estes alunos são um bom exemplo disso mesmo, para que também os outros alunos promovam mudanças significativas neste e em outros temas.