Projeto "Training of national judges in EU competition law "

"EU Competition Law Enforcement by National Judges" é um projecto europeu financiado pela Comissão Europeia. O Católica Research Centre for the Future of Law foi a única instituição seleccionada no último concurso para fornecer este tipo de formação.

Este projecto reúne magistrados portugueses e espanhóis, formadores, investigadores, académicos, peritos das autoridades nacionais de concorrência, e outros profissionais dos diferentes Estados Membros. O seu principal objectivo é melhorar os conhecimentos em domínios específicos do direito da concorrência, nomeadamente a aplicação da legislação antitrust privada e os auxílios estatais, e melhorar a prática dos tribunais nacionais nestes domínios. Os resultados da investigação foram divulgados através de publicações, conferências, e seminários. 

Mais informações sobre o projecto aqui: https://www.direito.ceid.porto.ucp.pt/en/projects-ceid